Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização do site, da plataforma digital, dos sistemas, interfaces, funcionalidades, ferramentas, conteúdos e demais recursos disponibilizados sob a marca Balysta (“Plataforma”) por BALYSTA LTDA., sociedade limitada, inscrita no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (“CNPJ”) sob o nº 66.521.821/0001-81, com sede na Rua Pais Leme, nº 215, Conj. 1713, Pinheiros, Município de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05424-150 (“Balysta”).

Ao clicar em “aceito”, “concordo”, “continuar”, “criar conta”, “iniciar teste” ou manifestação eletrônica equivalente, ou, ainda, ao acessar ou utilizar a Plataforma de qualquer forma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, vinculando-se a eles para todos os fins de direito.

1. OBJETO E ESCOPO DA PLATAFORMA

1.1. A Balysta disponibiliza uma plataforma tecnológica baseada em inteligência artificial, analytics e ferramentas correlatas destinada, em especial, à extração, organização, estruturação, consolidação, interpretação, comparação e análise de informações financeiras e contábeis constantes de documentos e bases de dados carregados ou de outro modo inseridos na Plataforma pelo Usuário.

1.2. Sem prejuízo de outras funcionalidades que venham a ser disponibilizadas periodicamente, a Plataforma poderá contemplar, entre outros, recursos de: (i) upload e processamento de documentos; (ii) extração automatizada de dados; (iii) estruturação e padronização de informações; (iv) geração de dashboards, indicadores e KPIs; (v) benchmarking setorial; (vi) geração de conclusões, comentários, recomendações e insights automatizados; (vii) ferramentas conversacionais, inclusive o recurso denominado FinChat; e (viii) exportação de dados e relatórios em formatos diversos. As funcionalidades efetivamente disponibilizadas ao Usuário poderão variar conforme o plano contratado, o estágio de desenvolvimento do produto, a versão da Plataforma e a disponibilidade técnica.

1.3. A Balysta poderá disponibilizar a Plataforma em caráter experimental, de testes, gratuito, promocional, limitado, pago ou em qualquer outra modalidade comercial ou operacional, a seu exclusivo critério, podendo alterar, ampliar, restringir, descontinuar ou condicionar funcionalidades, planos, limites de uso, volumes processados, disponibilidade, integrações e recursos a qualquer tempo.

1.4. A Plataforma é direcionada a sociedades empresárias e profissionais autônomos, não se destinando a uso doméstico, pessoal ou recreativo.

1.5. Contratações específicas, corporativas, customizadas, por projeto ou com escopo diferenciado poderão ser disciplinadas por instrumentos próprios, propostas comerciais, ordens de serviço, contratos-master, anexos ou condições particulares, os quais prevalecerão sobre estes Termos naquilo que forem específicos.

2. ACEITAÇÃO, CAPACIDADE E ELEGIBILIDADE

2.1. O acesso e a utilização da Plataforma dependem da aceitação integral e sem reservas destes Termos e da Política de Privacidade da Balysta (“Política de Privacidade”), que integra estes Termos para todos os fins.

2.2. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara e garante que: (i) possui capacidade jurídica para praticar atos da vida civil e para se vincular validamente a estes Termos; (ii) utilizará a Plataforma no exercício de atividade empresarial, profissional ou correlata; (iii) possui poderes, autorizações e legitimidade necessários, quando aplicável, para agir em nome de pessoa jurídica ou organização a que esteja vinculado; e (iv) cumprirá integralmente a legislação aplicável e estes Termos.

2.3. Caso o Usuário utilize a Plataforma em nome de sociedade empresária, organização ou qualquer terceiro, tal Usuário declara e garante que possui poderes bastantes para vincular a respectiva entidade a estes Termos, hipótese em que as referências ao “Usuário” abrangerão também tal entidade.

3. CADASTRO, CONTA E ACESSO

3.1. O acesso à Plataforma poderá exigir cadastro prévio, criação de conta, autenticação eletrônica, validação por e-mail, senha de uso único (OTP), autenticação multifator ou outros mecanismos definidos pela Balysta.

3.2. O Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas, exatas, atualizadas e legítimas, responsabilizando-se integralmente por seu conteúdo, atualização e regularidade.

3.3. O Usuário é exclusivamente responsável por: (i) manter a confidencialidade, segurança e controle de suas credenciais, dispositivos, e-mails, códigos e acessos; (ii) restringir o uso da conta às pessoas autorizadas; e (iii) comunicar prontamente à Balysta qualquer uso não autorizado, suspeita de comprometimento, violação de credenciais ou incidente relacionado à conta.

3.4. A Balysta poderá, a seu exclusivo critério e sem necessidade de motivação específica ao Usuário, recusar cadastros, exigir confirmações adicionais, adotar medidas de autenticação reforçada, restringir acessos, suspender funcionalidades, bloquear contas, cancelar contas ou impedir novos cadastros sempre que identificar indícios de risco, fraude, irregularidade, inconsistência cadastral, descumprimento destes Termos, uso indevido da Plataforma ou exposição indevida a risco jurídico, regulatório, reputacional, técnico ou operacional.

3.5. O Usuário reconhece que a conta é pessoal e intransferível, ressalvadas hipóteses de contas corporativas, equipes, workspaces ou estruturas equivalentes expressamente admitidas pela Balysta.

3.6. A Balysta poderá permitir estruturas de governança corporativa de acesso, tais como perfis administradores, usuários vinculados, permissões internas, workspaces, equipes e ambientes compartilhados. Nesses casos, o administrador ou titular principal responderá, perante a Balysta, pela gestão dos acessos concedidos, pela adequação dos perfis, pela legitimidade das autorizações internas e pelos atos praticados por usuários vinculados à respectiva conta ou organização, sem prejuízo da responsabilidade individual dos demais usuários envolvidos

4. PLANOS, CONDIÇÕES COMERCIAIS E COBRANÇA

4.1. A Balysta poderá disponibilizar planos gratuitos, pagos, promocionais, experimentais, por uso, por volume, por usuário, por workspace, por funcionalidade, por assinatura recorrente ou sob qualquer outro modelo comercial que venha a ser definido.

4.2. As condições comerciais aplicáveis, incluindo preço, periodicidade, limites, escopo, funcionalidades incluídas, critérios de cobrança, reajuste, forma de pagamento, renovação, cancelamento, suspensão por inadimplemento, reembolsos e demais condições econômico-financeiras, serão informadas ao Usuário por meio da Plataforma, proposta, contratação específica, ordem de compra, página comercial, checkout, plano aplicável ou instrumento apartado.

4.3. A Balysta poderá, a qualquer tempo, criar, alterar, descontinuar ou substituir planos, benefícios, limites, franquias, créditos, volumes, gratuidades e condições comerciais, inclusive em relação a funcionalidades anteriormente disponibilizadas sem custo.

4.4. Sem prejuízo de outros direitos previstos nestes Termos ou na legislação aplicável, a Balysta poderá suspender ou restringir o acesso do Usuário inadimplente à Plataforma até a regularização integral dos valores devidos.

5. LICENÇA DE USO DA PLATAFORMA

5.1. Observado o cumprimento destes Termos, a Balysta concede ao Usuário uma licença revogável, limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e condicionada para acessar e utilizar a Plataforma para suas finalidades empresariais ou profissionais legítimas, estritamente dentro do escopo contratado ou disponibilizado.

5.2. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cessão, transferência, licenciamento amplo, renúncia ou concessão de direitos de propriedade intelectual ou de qualquer outra natureza além da licença limitada prevista nesta Cláusula.

6. REGRAS DE USO E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

6.1. O Usuário obriga-se a utilizar a Plataforma de forma ética, diligente, regular, conforme sua finalidade e em estrita observância da legislação aplicável, destes Termos, da Política de Privacidade e de quaisquer orientações técnicas ou operacionais emitidas pela Balysta.

6.2. O Usuário declara, garante e se obriga a:

(i) realizar upload, inserção, importação, tratamento, compartilhamento e processamento apenas de documentos, conteúdos, bases, dados e informações em relação aos quais detenha os poderes, direitos, autorizações, permissões, bases legais e legitimidade necessários;

(ii) assegurar que o envio de documentos e informações à Plataforma, inclusive quando contenham dados pessoais, dados profissionais, segredos de negócio, informações contábeis, financeiras, estratégicas, contratuais ou de terceiros, ocorra em conformidade com a legislação aplicável, com deveres de sigilo e confidencialidade, com contratos firmados com terceiros e com a Política de Privacidade;

(iii) revisar e validar, por sua conta e risco, os dados extraídos, relatórios, análises, comparativos, KPIs, conclusões, benchmarking, respostas conversacionais, insights e demais outputs gerados pela Plataforma antes de utilizá-los para qualquer finalidade interna ou externa;

(iv) não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, anticompetitivos, ofensivos, enganosos, lesivos a terceiros ou em violação a deveres legais, regulatórios, contratuais ou fiduciários;

(v) não inserir conteúdo que contenha malware, código malicioso, vírus, bots, rotinas automatizadas indevidas, arquivos corrompidos, links nocivos ou qualquer elemento apto a comprometer a Plataforma, seus usuários, seus prestadores ou terceiros;

(vi) não praticar atos que possam comprometer a integridade, segurança, disponibilidade, estabilidade, desempenho, reputação ou regular funcionamento da Plataforma;

(vii) não reproduzir, copiar, desmontar, descompilar, realizar engenharia reversa, traduzir, adaptar, derivar, minerar, raspar (scraping), indexar indevidamente, contornar proteções tecnológicas, testar vulnerabilidades sem autorização expressa, utilizar robôs ou meios automatizados para acesso indevido, ou de qualquer forma explorar tecnicamente a Plataforma além do uso expressamente permitido;

(viii) não utilizar a Plataforma, seus resultados, sua arquitetura, seus fluxos, seus conteúdos, sua documentação, seus sinais, seus metadados técnicos e operacionais, suas taxonomias, suas estruturas de padronização, seus mapeamentos, seus benchmarks ou seus outputs para desenvolvimento, treinamento, calibragem, avaliação, melhoria ou alimentação de modelos, produtos, serviços ou sistemas concorrentes, nem para extração sistemática de estruturas, classificações ou dados estruturados com a finalidade de construção de produto ou serviço, nem para publicação de comparações competitivas (benchmarks) sem autorização prévia e escrita da Balysta, salvo avaliações internas do Usuário para fins de seleção de fornecedores;

(ix) não remover avisos de titularidade, confidencialidade, segurança, rastreabilidade, propriedade intelectual ou limitação de uso eventualmente associados à Plataforma ou aos outputs por ela gerados; e

(x) cooperar com a Balysta em caso de investigações internas, incidentes, auditorias defensivas, requisições de autoridades ou suspeitas de violação destes Termos.

6.3. O Usuário será integral e exclusivamente responsável pelos documentos, dados, inputs, comandos, prompts, parâmetros, perguntas, instruções, usos, interpretações, decisões, compartilhamentos e divulgações realizados por meio ou a partir da Plataforma.

7. DADOS, DOCUMENTOS, INPUTS E RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO INSERIDO

7.1. O Usuário mantém, perante a Balysta, integral responsabilidade pela legitimidade, integridade, qualidade, origem, regularidade, exatidão e licitude dos documentos, dados e informações por ele inseridos, carregados, importados, conectados ou de qualquer modo disponibilizados na Plataforma (“Inputs do Usuário”).

7.2. A Balysta não assume obrigação de prévia revisão, triagem, saneamento, certificação, auditoria, curadoria, verificação de legitimidade ou validação jurídica, contábil, regulatória ou documental dos Inputs do Usuário.

7.3. Caso os Inputs do Usuário contenham dados pessoais de terceiros, dados sensíveis, informações protegidas por sigilo legal, regulatório, bancário, profissional, contratual ou empresarial, caberá exclusivamente ao Usuário assegurar a existência de autorização, base legal, interesse legítimo qualificado, relação contratual válida, consentimento, dever legal ou qualquer outro fundamento idôneo que legitime o respectivo tratamento, upload e processamento.

7.4. O Usuário indenizará, defenderá e manterá a Balysta indene de toda e qualquer perda, dano, responsabilidade, custo, despesa, sanção, multa, condenação, reclamação, demanda, investigação, processo ou autuação decorrente de: (i) Inputs do Usuário; (ii) ausência de autorização ou base legal para tratamento de dados; (iii) violação de direitos de terceiros; (iv) uso indevido da Plataforma; ou (v) descumprimento destes Termos.

8. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, INSIGHTS AUTOMATIZADOS E LIMITAÇÕES FUNCIONAIS

8.1. O Usuário reconhece e concorda que a Plataforma utiliza modelos de inteligência artificial, rotinas estatísticas, mecanismos de automação, técnicas de analytics, estruturas de processamento e sistemas de apoio à análise para gerar outputs, inferências, classificações, comparativos, benchmarking, interpretações e respostas automatizadas.

8.2. Em razão da própria natureza probabilística, estatística, automatizada, dinâmica e evolutiva de sistemas dessa natureza, a Balysta não garante que os outputs da Plataforma serão completos, exatos, atualizados, livres de vieses, adequados a finalidades específicas, suficientes para fins decisórios ou compatíveis com qualquer expectativa subjetiva do Usuário.

8.3. Os outputs da Plataforma possuem natureza de apoio informacional, instrumental e analítico, não constituindo parecer contábil, auditoria, revisão independente, consultoria financeira, consultoria jurídica, recomendação de investimento, laudo, certificação, garantia de resultado ou manifestação profissional substitutiva de validação humana especializada. Ainda, os outputs podem variar ao longo do tempo, inclusive para inputs semelhantes, em razão de atualização de modelos, ajustes técnicos e evolução da Plataforma.

8.4. O Usuário permanece integralmente responsável por analisar criticamente, revisar, confrontar, validar e confirmar os outputs da Plataforma antes de utilizá-los para fins operacionais, regulatórios, societários, contratuais, contábeis, financeiros, de reporte, compliance, auditoria, crédito, diligência, investimento, divulgação ou tomada de decisão.

8.5. O recurso FinChat e outras ferramentas conversacionais da Plataforma utilizam modelos de inteligência artificial de terceiros, acionados por meio de interfaces de programação (APIs), para processar consultas do Usuário com base nos documentos, dados extraídos e metadados vinculados à conta ou workspace do próprio Usuário. O contexto fornecido ao modelo restringe-se aos dados do respectivo Usuário, não incluindo dados identificáveis ou identificáveis por contexto de outros usuários ou organizações. O modelo de inteligência artificial subjacente poderá, contudo, incorporar aprendizados gerais decorrentes de seu próprio treinamento, não relacionados a dados específicos de qualquer Usuário da Plataforma.

8.6. O benchmarking setorial, comparações e análises correlatas eventualmente fornecidos pela Plataforma poderão basear-se em dados agregados, anonimizados, estatísticos, padronizados, inferenciais, históricos, amostrais ou derivados de padrões identificados no ecossistema de uso da Plataforma, não implicando identificação de qualquer usuário ou terceiro específico.

8.7. A Balysta poderá, a seu critério, calibrar, atualizar, substituir, aprimorar, descontinuar ou reconfigurar seus modelos, fluxos de inferência, prompts sistêmicos, critérios de comparação, bases de referência, estruturas de saída e mecanismos de análise, sem necessidade de prévia anuência do Usuário.

9. APRENDIZADO SISTÊMICO, MELHORIA DA PLATAFORMA E USO DE DADOS

9.1. A Balysta poderá utilizar, para fins legítimos de operação, segurança, suporte, auditoria técnica, prevenção a fraude, melhoria contínua, monitoramento de performance, evolução funcional, desenvolvimento, analytics, estabilidade, calibração e aprimoramento da Plataforma, metadados, registros de uso, telemetria, logs, métricas de desempenho, padrões de interação, sinais técnicos, outputs derivados, dados estatísticos e outras informações correlatas, desde que em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade.

9.2. Sem prejuízo do disposto na Política de Privacidade, a Balysta poderá utilizar dados, padrões, correlações, estruturas, aprendizados, métricas, sinais, outputs derivados e informações anonimizadas ou agregadas oriundos do uso da Plataforma para fins de aperfeiçoamento sistêmico de seus modelos, motores, fluxos e funcionalidades, bem como desenvolvimento e criação de novos produtos e serviços, desde que tal utilização não permita, por meios razoáveis, a identificação do Usuário, de seus clientes, contrapartes, colaboradores ou de quaisquer terceiros específicos.

9.3. O Usuário reconhece e concorda que o aperfeiçoamento sistêmico da Plataforma poderá decorrer da observação de padrões técnicos, comportamentais, estatísticos, estruturais, documentais e operacionais identificados a partir da utilização legítima da solução, sempre em bases agregadas e/ou anonimizadas, nos termos da Política de Privacidade.

9.4. A Balysta não utiliza os documentos enviados pelo Usuário, em sua forma identificada, para treinamento de modelos de inteligência artificial de terceiros. Os provedores de inteligência artificial contratados pela Balysta estão contratualmente obrigados a não utilizar os dados processados via suas interfaces (APIs) para treinamento de seus próprios modelos. Para fins de desenvolvimento e aprimoramento de modelos proprietários da Balysta, incluindo, sem limitação, modelos de scoring, classificação, predição e análise, a Balysta poderá utilizar dados anonimizados e agregados, nos termos da Cláusula 9.2 acima e da Política de Privacidade. A Balysta não comercializará dados identificáveis do Usuário a terceiros.

9.5. O tratamento, retenção, anonimização, agregação e exclusão de dados observarão a Política de Privacidade, sem prejuízo de retenções necessárias para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraude, auditoria, segurança, continuidade do serviço, integridade dos registros, preservação de evidências e proteção dos interesses legítimos da Balysta;

10. RETENÇÃO, EXCLUSÃO E DISPONIBILIDADE DE DADOS

10.1. A Balysta poderá manter os Inputs do Usuário, outputs, registros, históricos, logs, metadados, sinais técnicos e demais informações relacionadas ao uso da Plataforma pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades legítimas descritas nestes Termos e na Política de Privacidade.

10.2. A Balysta poderá disponibilizar mecanismos para exclusão, remoção ou solicitação de descarte de documentos, dados e conteúdos submetidos à Plataforma, observado que tal exclusão poderá não alcançar, conforme o caso: (i) registros de auditoria e segurança; (ii) backups temporários; (iii) dados já anonimizados ou agregados; (iv) retenções necessárias por imposição legal ou regulatória; e (v) informações preservadas para exercício regular de direitos.

10.3. O Usuário reconhece que a exclusão solicitada poderá não implicar eliminação imediata, absoluta ou simultânea de todos os registros existentes nos ambientes da Balysta e de seus subprocessadores, especialmente em razão de rotinas técnicas, janelas de backup, contingência, segurança e integridade sistêmica.

11. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

11.1. A coleta, o uso, o armazenamento, o tratamento, o compartilhamento, a retenção, a eliminação e as demais operações envolvendo dados pessoais relacionadas à Plataforma serão regidos pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11.2. Para os fins da legislação aplicável de proteção de dados, a Balysta poderá atuar: (i) como controladora em relação aos dados necessários à criação, autenticação, administração, cobrança, segurança, suporte e gestão da conta do Usuário e do relacionamento contratual; e/ou (ii) como operadora em relação aos dados constantes dos Inputs do Usuário processados em nome e sob instruções do Usuário, conforme aplicável e, quando formalizado, o respectivo termo de processamento de dados (DPA).

11.3. O Usuário declara que avaliará, sob sua exclusiva responsabilidade, a necessidade de formalização de instrumentos adicionais de proteção de dados, inclusive termos específicos, DPA, políticas internas, cláusulas com terceiros ou medidas de governança compatíveis com sua atividade.

12. DISPONIBILIDADE, MANUTENÇÃO, SUPORTE E NÍVEL DE SERVIÇO

12.1. A Balysta envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a Plataforma disponível, segura e operacional, sem, contudo, assumir obrigação de disponibilidade ininterrupta, integralmente livre de falhas, imune a atrasos, bugs, inconsistências, interrupções, indisponibilidades, vulnerabilidades, degradação de performance ou eventos de terceiros.

12.2. A Balysta poderá realizar manutenções preventivas, corretivas, evolutivas ou emergenciais, atualizações, mudanças de arquitetura, migrações, patches, ajustes de segurança, alterações de interface e demais intervenções técnicas, com ou sem aviso prévio, sempre que entender necessário.

12.3. A Balysta poderá oferecer canais de suporte, atendimento, documentação, FAQ, materiais explicativos e comunicações operacionais, sem que isso configure obrigação de SLA específico, prazo de resposta vinculante ou nível mínimo garantido, salvo se expressamente pactuado em instrumento apartado.

12.4. Em caso de incidentes de segurança, indisponibilidades relevantes, falhas materiais ou eventos com potencial de impactar significativamente a Plataforma, a Balysta poderá adotar as medidas técnicas, operacionais, comunicacionais e mitigatórias que entender cabíveis, observada a legislação aplicável.

13. SUSPENSÃO, RESTRIÇÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

13.1. A Balysta poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, com efeitos imediatos ou não, suspender, restringir, bloquear, limitar ou encerrar o acesso do Usuário à Plataforma, total ou parcialmente, temporária ou definitivamente, sempre que identificar, suspeitar ou entender existir: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido, abusivo, ilícito ou contrário à finalidade da Plataforma; (iii) risco técnico, jurídico, reputacional, concorrencial, regulatório ou operacional; (iv) tentativa de acesso indevido; (v) fraude ou suspeita de fraude; (vi) inadimplemento; (vii) determinação de autoridade; (viii) necessidade de investigação; ou (ix) descontinuação da solução ou de funcionalidade correspondente.

13.2. Sempre que entender conveniente, a Balysta poderá, mas não estará obrigada a, oportunizar prazo de saneamento, esclarecimento ou regularização antes da adoção de medidas de restrição.

13.3. Sem prejuízo das hipóteses previstas na Cláusula 13.1 acima, a Balysta poderá, por razões comerciais, operacionais ou estratégicas, encerrar a disponibilização da Plataforma ao Usuário mediante notificação prévia com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nessa hipótese, o Usuário fará jus (i) à manutenção do acesso à Plataforma durante o período correspondente ao aviso prévio, quando aplicável, e (ii) ao reembolso proporcional de eventuais valores pagos antecipadamente e ainda não usufruídos.

13.4. O Usuário poderá deixar de utilizar a Plataforma a qualquer tempo, observadas as condições aplicáveis a eventuais planos pagos, contratações mínimas, períodos de vigência, cobranças recorrentes ou instrumentos específicos.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. A Plataforma, inclusive seu código-fonte e objeto, arquitetura, layout, design, interface, fluxos, funcionalidades, APIs, modelos, prompts sistêmicos, algoritmos, bancos de dados, métodos, documentação, materiais, conteúdos, marcas, nomes empresariais, sinais distintivos, textos, gráficos, relatórios-padrão, know-how, segredos de negócio e demais elementos relacionados, são e permanecerão de titularidade exclusiva da Balysta e/ou de seus licenciantes, conforme o caso.

14.2. Os Inputs do Usuário permanecem de titularidade de quem legitimamente os detiver, não sendo transferidos à Balysta quaisquer direitos de propriedade sobre eles, exceto pelas licenças, autorizações e permissões limitadas necessárias à operação da Plataforma e ao exercício dos direitos previstos nestes Termos e na Política de Privacidade.

14.3. Na medida estritamente necessária à prestação, operação, manutenção, suporte, melhoria, auditoria, segurança, prevenção a fraude, evolução e proteção da Plataforma, o Usuário concede à Balysta licença mundial, não exclusiva, gratuita, revogável nos limites da lei e dos presentes Termos, para hospedar, reproduzir, processar, adaptar tecnicamente, organizar, armazenar, indexar, extrair, transformar e analisar os Inputs do Usuário e outputs deles derivados.

14.4. Sem prejuízo dos direitos do Usuário sobre seus próprios conteúdos, os outputs da Plataforma poderão conter elementos protegidos, estruturas proprietárias, métodos, formatações, lógicas de apresentação, comparativos, compilações, taxonomias, enriquecimentos, modelos analíticos ou outros componentes sujeitos a direitos da Balysta, razão pela qual sua utilização deverá respeitar os limites destes Termos.

14.5. É vedado ao Usuário remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade intelectual, confidencialidade, rastreabilidade ou limitação de uso constantes da Plataforma ou dos materiais por ela disponibilizados.

15. CONFIDENCIALIDADE

15.1. A Balysta adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a natureza da Plataforma para preservar a confidencialidade dos Inputs do Usuário em sua forma identificada, observado o disposto nestes Termos, na Política de Privacidade, na legislação aplicável, nas hipóteses de compartilhamento com subprocessadores, nas retenções legítimas e nas situações em que o uso de dados anonimizados ou agregados seja admitido.

15.2. O Usuário reconhece, entretanto, que a Balysta poderá acessar, utilizar, preservar e compartilhar informações na medida necessária para: (i) operar e suportar a Plataforma; (ii) cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente; (iii) investigar fraudes, incidentes, abusos ou violações destes Termos; (iv) exercer regularmente seus direitos; (v) proteger a segurança da Plataforma e de terceiros; e (vi) realizar tratamentos permitidos pela Política de Privacidade.

15.3. O Usuário compromete-se a não divulgar a terceiros, exceto quando necessário ao uso legítimo da Plataforma ou autorizado por escrito pela Balysta, informações confidenciais, técnicas, comerciais, operacionais ou estratégicas da Balysta às quais venha a ter acesso em razão do uso da Plataforma, exceto na medida necessária para cumprir obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

16. ISENÇÕES DE GARANTIA

16.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, conforme disponível e de acordo com sua evolução tecnológica, sem garantias expressas ou implícitas de qualquer natureza.

16.2. Sem prejuízo do disposto acima, a Balysta não garante que: (i) a Plataforma atenderá a todas as necessidades, expectativas ou finalidades específicas do Usuário; (ii) a Plataforma operará de forma ininterrupta, tempestiva, segura ou livre de erros; (iii) qualquer funcionalidade será mantida; (iv) os outputs serão completos, exatos, auditáveis, confiáveis para qualquer finalidade específica ou suficientes para decisões do Usuário; ou (v) falhas, bugs ou inconsistências serão corrigidos em qualquer prazo específico. Ainda, a Balysta não garante a disponibilidade, continuidade, desempenho ou adequação de serviços, infraestruturas ou tecnologias de terceiros dos quais a Plataforma dependa, incluindo, sem limitação, provedores de inteligência artificial, infraestrutura em nuvem, redes e serviços de comunicação.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

17.1. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Balysta não será responsável por quaisquer danos indiretos, consequenciais, especiais, punitivos, exemplares, lucros cessantes, perda de receita, perda de oportunidade, perda de negócios, perda de reputação, perda de economia esperada, perda de dados, interrupção de atividades, passivos perante terceiros ou danos decorrentes de uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

17.2. Sem prejuízo de outras exclusões previstas nestes Termos, a Balysta não responderá por perdas, danos ou responsabilidades decorrentes de: (i) inputs incorretos, incompletos, ilícitos, enviesados, desatualizados ou inseridos sem legitimidade; (ii) interpretação, validação insuficiente, uso, compartilhamento ou divulgação dos outputs pelo Usuário; (iii) decisões financeiras, contábeis, contratuais, regulatórias, societárias, operacionais ou comerciais tomadas com base na Plataforma; (iv) falhas, atrasos ou indisponibilidades de redes, energia, internet, navegadores, dispositivos, sistemas ou serviços de terceiros; (v) caso fortuito, força maior, fato de terceiro, ataque cibernético sofisticado, fraude externa, interceptação indevida ou eventos fora de seu controle razoável; (vi) uso da Plataforma em desacordo com sua finalidade, documentação ou orientações; ou (vii) descumprimento destes Termos pelo Usuário.

17.3. Sem prejuízo das hipóteses de exclusão previstas nestes Termos, e ressalvados os casos em que a limitação de responsabilidade seja vedada pela legislação aplicável, a responsabilidade global agregada da Balysta por quaisquer reclamações decorrentes ou relacionadas à Plataforma ou a estes Termos ficará limitada ao montante total efetivamente pago pelo Usuário à Balysta, a título de contraprestação pela utilização da Plataforma, nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu origem à respectiva reclamação.

17.4. Nos casos de utilização da Plataforma em caráter gratuito, experimental, promocional, alpha, beta ou sem qualquer contraprestação financeira, a responsabilidade global agregada da Balysta, ressalvadas as hipóteses legais inderrogáveis, ficará limitada ao montante de R$1.000,00 (mil reais).

17.5. As exclusões e limitações previstas nesta Cláusula constituem elemento essencial da alocação de riscos entre as partes e subsistirão ainda que eventual remédio limitado falhe em sua finalidade essencial.

18. INDENIZAÇÃO EM FAVOR DA BALYSTA

18.1. O Usuário deverá indenizar, defender e manter a Balysta, suas afiliadas, sócios, administradores, empregados, consultores, licenciantes, subprocessadores e parceiros indenes de quaisquer perdas, danos, despesas, custos, condenações, acordos, multas, penalidades, encargos e honorários advocatícios razoáveis decorrentes de: (i) violação destes Termos; (ii) uso indevido da Plataforma; (iii) Inputs do Usuário; (iv) alegação de violação de direitos de terceiros; (v) violação de deveres de confidencialidade, proteção de dados ou sigilo; ou (vi) atos, omissões ou decisões do Usuário baseadas nos outputs da Plataforma.

19. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E DA PLATAFORMA

19.1. A Balysta poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. A versão vigente será aquela disponibilizada na Plataforma ou em canal por ela indicado.

19.2. Sempre que as alterações destes Termos forem materialmente relevantes, a Balysta envidará esforços razoáveis para comunicar o Usuário com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Nessas hipóteses, as alterações entrarão em vigor após o decurso do referido prazo, e o Usuário que não concordar com as novas condições poderá, dentro desse período, cessar o uso da Plataforma ou, no caso de Usuários com plano pago, optar por não renovar sua assinatura ou solicitar o encerramento antecipado, sem ônus, observado o reembolso proporcional de valores eventualmente pagos antecipadamente e ainda não usufruídos. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação dos novos Termos.

19.3. A Balysta poderá, a qualquer tempo e sem responsabilidade perante o Usuário, modificar, suspender, descontinuar ou restringir qualquer aspecto da Plataforma.

20. COMUNICAÇÕES

20.1. As comunicações da Balysta ao Usuário poderão ser realizadas por e-mail, notificações na Plataforma, mensagens eletrônicas, avisos in-app, publicações em ambiente autenticado ou qualquer outro canal cadastrado ou usualmente adotado pela Balysta.

20.2. O Usuário deverá manter seus dados cadastrais e canais de contato sempre atualizados.

21. DISPOSIÇÕES GERAIS

21.1. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação da outra não implicará novação, renúncia ou alteração contratual.

21.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

21.3. Estes Termos constituem o entendimento integral entre Balysta e Usuário quanto ao seu objeto, substituindo entendimentos anteriores de mesma natureza, sem prejuízo de instrumentos específicos celebrados entre as partes.

21.4. Não se estabelece, por força destes Termos, qualquer relação de sociedade, joint venture, associação, representação, mandato, franquia, vínculo empregatício ou solidariedade entre Balysta e Usuário.

21.5. O Usuário não poderá ceder ou transferir seus direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem prévia anuência por escrito da Balysta. A Balysta poderá ceder estes Termos e/ou sua posição contratual no contexto de reorganização societária, operação com afiliadas, investimento, venda de ativos, trespasse ou operação equivalente, mediante notificação prévia ao Usuário em prazo razoável.

21.6. As disposições que, por sua natureza, devam subsistir após o encerramento da relação contratual, incluindo, sem limitação, as Cláusulas relativas a propriedade intelectual (Cláusula 14), confidencialidade (Cláusula 15), isenções de garantia (Cláusula 16), limitação de responsabilidade (Cláusula 17), indenização (Cláusula 18) e disposições gerais (Cláusula 21), permanecerão em vigor após a extinção destes Termos, exclusivamente na medida necessária para disciplinar fatos ocorridos durante a vigência destes Termos e observada a legislação aplicável.

22. LEI APLICÁVEL E FORO

22.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

22.2. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses em que foro diverso seja imposto por norma de ordem pública.