1. Escopo do Serviço

A Balysta é uma plataforma de IA em fase de testes. A plataforma usa Inteligência Artificial (IA) para extrair e estruturar informações financeiras de balanços patrimoniais brasileiros (Balanço Patrimonial e demonstrações relacionadas). O serviço é atualmente fornecido gratuitamente e pode mudar ou ser descontinuado a qualquer momento.

2. Acesso à Conta

O acesso à Balysta é concedido por meio de um sistema de convites. Os usuários podem se registrar em uma lista de espera e receber um convite com login por senha de uso único (OTP). Os usuários são responsáveis por manter a confidencialidade de sua conta de e-mail usada para login. A Balysta reserva-se o direito de suspender, bloquear ou excluir contas de usuário a seu exclusivo critério, incluindo em casos de uso indevido, suspeita de abuso ou inatividade.

3. Responsabilidades do Usuário

• Faça upload apenas de documentos que você está legalmente autorizado a processar.
• Se os documentos contiverem dados pessoais de terceiros (por exemplo, contadores, funcionários), você deve garantir que possui a base legal necessária ou consentimento do titular dos dados para processar tais dados via Balysta e seus provedores terceirizados.
• Não use indevidamente a plataforma para fins ilícitos ou faça upload de conteúdo prejudicial (malware, arquivos proibidos ou material abusivo).

4. Uso de Dados, Registros e Segurança

Ao usar a Balysta, você reconhece que podemos processar documentos enviados, saídas extraídas, metadados e registros de uso para melhorar e testar nossos serviços. Podemos usar tais dados em forma anonimizada ou agregada para análise estatística e de desempenho. Para os documentos enviados pelos usuários, a Balysta atua predominantemente como Operadora de Dados, processando informações em nome do usuário (Controlador), exclusivamente para as finalidades técnicas conforme descrito na Política de Privacidade da Balysta.

4.1. Medidas de Segurança

A Balysta adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados processados, incluindo, quando aplicável:

• criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• controle de acesso restrito a pessoas autorizadas;
• segregação lógica de ambientes;
• monitoramento e registro de atividades técnicas.

Essas medidas visam prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida de dados.

4.2. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a Balysta adotará as medidas cabíveis para mitigação do impacto e realizará a comunicação aos usuários afetados e, quando aplicável, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela LGPD.

5. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

• Balysta é fornecida 'como está' durante sua fase de teste, sem garantias de qualquer tipo.
• Os dados extraídos podem estar incompletos ou imprecisos.
• Balysta não substitui contabilidade profissional ou auditoria.
• Os usuários permanecem totalmente responsáveis por validar saídas e por quaisquer decisões financeiras, legais ou de negócios tomadas com base nelas.
• Como o serviço é fornecido gratuitamente e exclusivamente para testes, a responsabilidade da Balysta é estritamente limitada.
• Na máxima extensão permitida por lei, a Balysta não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
• Em qualquer caso, considerando que o serviço é fornecido gratuitamente e exclusivamente para fins de teste, a responsabilidade total da Balysta será limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelo uso do serviço, que atualmente corresponde a R$ 0,00 (zero reais)

6. Propriedade Intelectual e Uso de Dados

• Os usuários mantêm a propriedade dos documentos PDF originais que fazem upload.
• Balysta mantém a propriedade de toda tecnologia, algoritmos, métodos e processos usados para extrair e estruturar dados.
• A saída estruturada gerada pela Balysta é fornecida sob uma licença limitada e não exclusiva ao usuário para seus fins comerciais internos.
• Nada nestes Termos concede aos usuários quaisquer direitos sobre o software, algoritmos ou propriedade intelectual da Balysta.
• Ao usar a Balysta, os usuários concedem à Balysta uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar documentos enviados, saídas extraídas e registros de uso associados em forma anonimizada ou agregada com o propósito de melhorar e desenvolver a plataforma.
• A Balysta não utiliza documentos enviados pelos usuários para treinar modelos de IA generalistas. O processamento ocorre de forma isolada e orientada à extração e estruturação específica solicitada pelo usuário.

7. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil.

8. Contato